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Direito Administrativo 

 

Assessoria e Consultoria junto às Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas.

 

Acompanhamento jurídico em processos administrativos, licitatórios e disciplinares.

 

Elaboração de defesa e acompanhamento jurídico junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;  em Ação Civil Pública e Inquérito Civil; e, em processos eleitorais. 

 

Elaboração de ações populares, mandados de segurança (individuais ou coletivos), e ações civis públicas. 

Direito Tributário

 

Considerando-se o grande número de execuções fiscais, seja na esfera administrativa, seja na judicial, o escritório presta ampla assessoria tributária nacional e internacional, direcionada ao planejamento fiscal de seus clientes.

 

Defesas tributárias no contencioso tributário judicial e administrativo (incluindo processos executivos fiscais.

 

Elaboração de teses tributárias que permitam uma diminuição no que tange à carga tributária suportada pela empresa.

 

Planejamento tributário em esfera nacional e internacional.

 

Atuação junto à Procuradoria da Fazenda Nacional e junto à Secretaria da Receita Federal.

Direito Societário

 

O escritório possui vasta experiência no âmbito do Direito Societário, prestando assessoria para constituição e manutenção de sociedades, além de consultoria permanente em assuntos societários.

 

Atuamos na elaboração de acordos entre acionistas; elaboração e/ou alteração de contratos sociais; criação de associações; orientação de projetos de reorganização societária.

 

Desempenhamos completa assessoria nas transferências de ativos, aquisições de participações societárias, fusões, cisões e incorporações.

 

Patrocínio das empresas em estado falimentar ou em fase de recuperação judicial/extrajudicial, de forma consultiva ou contenciosa, com planos de recuperação.

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